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quinta-feira, 5 de agosto de 2021

1ª Etapa da fiscalização do exame toxicológico já começou

EXAME TOXICOLÓGICO: Já está em andamento a fiscalização em todo o País da primeira etapa da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoriais C, D e E. 

Motorista deve ficar atento para se certificar se a medida o inclui de imediato

Está em andamento a fiscalização da primeira etapa da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoriais C, D e E.


Os profissionais que renovaram a CNH entre março e junho deste ano devem ter realizado o exame até 30 de junho e a fiscalização já foi iniciada. O descumprimento da norma é considerado infração gravíssima de acordo com o Artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode resultar em multa de R$1.467,35.


Segundo a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), o exame toxicológico – capaz de detectar o uso de drogas nos últimos 90 dias – é benéfico e age diretamente na diminuição do número de acidentes (sinistros).


Para aumentar ainda mais a adesão ao exame, o CTB passou por alterações a respeito: o exame que antes era solicitado a cada cinco anos para caminhoneiros e profissionais do transporte, agora é exigido a cada dois anos e meio para motoristas de até 69 anos, e a cada três anos, aos profissionais que têm 70 anos ou mais.


O exame toxicológico negativo passou a ser exigência também para a renovação da CNH nas categorias C, D e E. O documento de habilitação, por sua vez, passa a valer por 10 anos a partir da próxima renovação para motoristas com menos de 50 anos, por cinco anos para motoristas que possuem entre 50 e 69 anos e por três anos para quem tem 70 anos ou mais. Antes, o vencimento da permissão para dirigir variava entre três e cinco anos.


Em 2021, a fiscalização para verificar o cumprimento da nova legislação está sendo realiza em etapas de acordo com a data de vencimento da CNH. A partir de 1º de janeiro de 2022, a fiscalização passará a valer para todos os motoristas das categorias C, D e E, independentemente da data de renovação do documento.

Confira o cronograma de fiscalização:


Fonte: http://www.fetransul.com.br/1a-etapa-da-fiscalizacao-do-ex…/

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