CNH vencida? Saiba por que não vale a pena renovar agora

No próximo dia 12 de abril a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser de 10 anos, e não mais de 5 anos, para motoristas com menos de 50 anos. A medida é fruto da Lei nº 14.071/2020 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado.

Foto: Arte Autoesporte

Então, para quem ainda não renovou a CNH, é bom esperar mais um pouco para conseguir a extensão.

O prazo de 5 anos de validade continua para os motoristas com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada 3 anos, que atualmente vale para condutores com 65 anos ou mais, passa a ser para os motoristas com 70 anos ou mais.

Validade da CNH a partir de 12 de abril

Idade Validade

Até 50 anos - 10 anos

50 anos até 70 anos - 5 anos

70 ou mais - 3 anos

Fonte: Detran

"Muito gente está esperando 12 de abril chegar para efetuar a renovação e ter os 10 anos de validade, por isso a demanda foi bem mais baixa que o habitual neste último mês. Isso vale também para os condutores com 65 anos ou mais, uma vez que a extensão nesses casos será de dois anos, totalizando validade de cinco anos", diz Raul Vicentini, diretor de habilitação do Detran.SP à Autoesporte.

Qualquer CNH vencida até 12 de abril terá 10 anos de validade?

Se o motorista tiver menos de 50 anos, sim. Caso o condutor ainda não tenha renovado sua CNH, independente do mês e do ano que o documento venceu, terá direito aos 10 anos de validade.

CNH passa a ter 10 anos de validade apenas para motoristas com até 50 anos — Foto: Auto Esporte

Se o motorista renovar a CNH até o dia 11 de abril por opção ou por necessidade, a validade será de 5 anos.

Pessoas com deficiência também terão 10 anos de validade?

Quando houver qualquer indício de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade de dirigir o veículo, será o perito examinador que dará a resposta sobre o tempo da validade daquela CNH.

"Tem gente que não sabe, mas é o exame médico que define a validade da CNH. Portanto o documento só será válido até quando o médico achar que a pessoa deve fazer o exame novamente, mesmo que o cidadão tenha menos de 50 anos", explica Vicentini.

CNH vencida em 2020

Em dezembro do ano passado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) criou uma resolução para que os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganhassem mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs expiradas no período ocorrerão de forma gradual.

Dito isso, se a sua CNH venceu em março do ano passado, você tem até o final deste mês para poder dirigir de forma legal, por exemplo.

CNH passou a ter validade de mais um ano para vencimentos de documentos em 2020 (Foto: Divulgação)

Foto: Auto Esporte

"Muito gente que se beneficiou dessa medida vai aproveitar para renovar com 10 anos de validade, então esperamos que o volume de renovação seja muito grande com esses remanescentes de 2020 que ganharam mais tempo", comenta Vicentini.

CNH vencida em 2021

As CNHs que vencem em 2021 terão o processo de renovação normal, ou seja, o motorista tem até um mês após a data de vencimento para dirigir de forma legal. Depois disso, somente com a habilitação renovada ele pode voltar a circular.

Por enquanto, não há nenhuma resolução que prorrogue este prazo.

Exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E

O exame toxicológico permanece obrigatório para condutores com carteiras das categorias C, D e E, tanto para a obtenção quanto para a renovação da CNH. O intervalo do exame a cada dois anos e meio também foi mantido.

Como renovar a CNH após o vencimento?

Atualmente, como não estão imprimindo a CNH, o documento deve ser baixado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que é padrão para todo o Brasil. Porém, a forma como o procedimento de renovação do documento vencido acontece pode mudar de um estado para outro.

E quem define isso é o Detran, o que significa que a autoridade local deve ser consultada antes de qualquer atitude.

As renovações estão sendo feitas pela internet. O Detran.SP criou a página Renovação Simplificada

Foto: Divulgação

"Desde o início da pandemia, o Detran.SP está com um mecanismo que se chama "Renovação Simplificada", que é feito pelo site do Detran e a CNH é enviada de forma digital pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)", ressalta o diretor de habilitação do Detran.SP.

Com o Poupatempo fechado na fase vermelha ainda é possível fazer a renovação?

"Sim, ainda é possível a renovação. O processo de renovação da CNH é feito pela Renovação Simplificada direto no site. Esqueçam o Poupatempo agora, não é feito lá neste período porque está fechado. A única ação presencial na renovação será com o profissional médico no consultório", esclarece Vicentini.

Por enquanto, os serviços que precisam de atendimento presencial estão suspensos, pois todas as unidades do Poupatempo estão fechadas até o dia 30 de abril, em decorrência da fase vermelha. Os agendamentos até esta data são automaticamente cancelados.

Passo a passo da Renovação Simplificada

Passo 1: Faça login no portal detran.sp.gov.br e acesse "Renovação Simplificada" em "Serviços Online", no topo da página inicial.

Passo 2: confirme os dados na tela e escolha as datas e os horários dos exames médico e psicotécnico (esse último só é necessário se você for exercer atividade remunerada, como taxista, por exemplo).

Na capital, é possível escolher a macro e a microrregião também. O sistema agenda os médicos e informa todos os dados dos profissionais, tais como nome, endereço e telefone.

Passo 3: realize o exame médico e psicotécnico (se necessário). A taxa do exame médico é de R$ 96 e a taxa do Detran.SP, mais o custo de envio pelo correio, fica em R$ 107. As taxas do Detran.SP devem ser pagas em um dos bancos conveniados e registradas pelo CPF do motorista.

Há um coletor de biometria em cada posto médico e a foto será a mesma da habilitação vencida.

Passo 4: para verificar a situação da solicitação, o motorista poderá consultar o serviço online “Acompanhamento do processo de renovação simplificada da CNH”.

Como baixar a Carteira Digital de Trânsito (CDT)?

Com a CNH renovada aprovada, o responsável deve baixar o aplicativo "Carteira Digital de Trânsito" na loja de aplicativos do celular e realizar o cadastro com os dados solicitados.

Ao compensar o pagamento da CNH, a pessoa recebe um código digital do Detran por SMS ou pelo e-mail cadastrado. A partir daí consegue ativar o documento pelo celular clicando na opção "Habilitação". O Detran não informa o prazo de envio do documento impresso.

CNH digital só é válida se apresentada por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (Foto: Divulgação)

Foto: Auto Esporte

Uma vez baixado, ele substitui o documento impresso, porém, só é válido oficialmente se for apresentado por meio do aplicativo CDT. Não adianta tirar um print de tela, por exemplo, e apresentar a imagem reproduzida caso seja solicitado.

Quem não tem o QR Code na CNH consegue baixar a carteira digital?

Quem não tem o QR Code na parte de trás do documento impresso, que virou obrigatório a partir de maio de 2017, não consegue baixar a CNH digital.

O QR Code impresso na CNH virou padrão em 2017 e todas as renovações já vem com o código (Foto: Divulgação) 

Foto: Auto Esporte

Mas há duas possibilidades: ou o motorista espera a próxima renovação, em que o QR Code virá de forma automática, ou solicita uma segunda via do documento que já virá com automaticamente com uma versão online.

Fonte: https://autoesporte.globo.com/servicos/noticia/2021/03/cnh-vencida-saiba-porque-nao-vale-a-pena-renovar-agora.ghtml

Veja as novas regras para tirar a CNH após resolução do Contran

Quem procura uma autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai encontrar novas regras e menos exigências no processo para retirar o documento com relação a algumas categorias. Desde de segunda-feira, data em que a resolução 778 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) entrou em vigor, uma série de mudanças passaram a valer. A alteração mais significativa foi o fim da exigência do uso do simulador nas autoescolas e, consequentemente, a redução do número de horas/aulas. 

De acordo com a resolução do Contran, na categoria B, que abrange carros, o uso do simulador no processo de formação dos condutores passa a ser facultativo. Desde 2014, o uso do simulador nas autoescolas era obrigatório. Com o fim da obrigatoriedade, houve redução no número de horas de aulas práticas exigidas, que voltam a ser de 20 horas, mesma carga horária de antes de o simulador ter sido adotado. A exigência da aula noturna também caiu de 5 horas para 1 hora/aula. 

A mudança é ainda mais significativa nas regras do processo de habilitação de futuros condutores de ciclomotores, veículos com motor de até 50 cilindradas, conhecidos como cinquentinhas. Os interessados em obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) poderão realizar apenas as provas, sem passar pelas aulas teóricas e práticas. Somente no caso de reprovação, o candidato deverá frequentar as aulas práticas. Essa mudança será válida apenas por um ano, a partir da vigência da nova resolução. 

Em setembro de 2020, as aulas práticas voltam a ser exigidas, mas apenas cinco horas serão obrigatórias, sendo uma delas noturna. Atualmente, a exigência é de 20 horas. Os candidatos também poderão usar o próprio veículo no exame prático, desde que o carro não tenha mais do que cinco anos de uso.

Desburocratização

As mudanças foram anunciadas em junho pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que, na época, falou em “desburocratizar” as etapas do processo de formação do condutor. Em junho, Bolsonaro comemorou a decisão e afirmou que o custo da CNH será “reduzido em aproximadamente R$ 300 reais”. A redução de custo realmente aconteceu. Todas as cinco autoescolas procuradas pela reportagem diminuíram o custo do processo. Os cursos para tirar uma carteira na categoria B caíram, em média, R$ 282. A menor variação de preço encontrada foi de R$ 200 e a maior, de R$350.

Especialistas em segurança do trânsito acreditam que, apesar do ganho individual por causa da diminuição do preço, as mudanças representam um sinal retrógrado. O consultor e sociólogo Eduardo Biavati se preocupa com futuros condutores. “Isso sinaliza que não está sendo exigido dos nossos condutores um preparo maior do que era exigido. Não estamos caminhando no sentido de impor coisas, mas de reduzir o grau de exigência. É um sinal ruim, porque indica um caminho de simplificação”, avalia. 

Para o especialista, o ganho individual não deve se sobrepor à coletividade. Na opinião de Bivati, as exigências para o porte do documento de habilitação são “elementos importantes da segurança no trânsito”. Ele acredita ainda, que a resolução pode afetar também o futuro das leis do trânsito. “Elas puxam o carrinho de outras medidas mais perigosas, que têm a ver com a pontuação na carteira e controle de velocidade, por exemplo”.

O que muda nas autoescolas com a resolução 778 do Contran

- Acaba a exigência de uso do simulador nas autoescolas para tirar a CNH da categoria B (carros). Aulas com o aparelho passam a ser facultativas;

- A carga horária das aulas práticas da categoria B passa de 25 para 20 horas, como era antes da obrigatoriedade do simulador;

- Para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), os condutores farão apenas as provas, sem passar pelas aulas teóricas e práticas. Se forem reprovados, terão que passar por aulas práticas. Esta regra será válida por um ano;

- A partir de setembro de 2020, voltam a ser exigidas aulas práticas, mas apenas 5 horas serão obrigatórias, sendo uma delas noturna. Atualmente, a exigência é de 20 horas;

Fonte https://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2019/09/17/interna_nacional,1085758/veja-as-novas-regras-para-tirar-a-cnh-apos-resolucao-do-contran.shtml

Você sabe como vai funcionar a CNH Digital?

Será que vai funcionar?

A partir de fevereiro de 2018 começa a valer a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Ainda em fase de teste, a CNH digital será obtida através de um aplicativo, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android). A nova versão é um documento com o mesmo valor jurídico da impressa, mas com vantagens adicionais.

Uma delas é o fato dos motoristas poderem apresentar o documento de porte obrigatório, em formato digital, comprovado pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura do QRCode.

O dispositivo permite também que os agentes de trânsito consultem os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, que fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa.

“Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, destaca o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

O Ministério das Cidades destaca ainda que a CNH impressa vai continuar sendo emitida normalmente.

 Como vai funcionar a CNH-e?

• Cadastro – O usuário realiza o cadastro no Portal de Serviços do Denatran, confirma seu email com o uso de certificado digital. Para isso, o acesso deve ser efetuado por um equipamento que permita o uso desse certificado ou no balcão do Detran.
• Ativação do cadastro – Será enviado um link para o e-mail informado. Em seguida deverá realizar o login pelo aparelho que deseja ter sua CNH digital.
• Segurança – No primeiro acesso, será preciso criar um PIN para armazenar seus documentos com segurança. Inserir o PIN criado para poder visualizar seus documentos.
• Exportar – a CNH eletrônica, conferido autenticidade aos dados do documento através da assinatura digital dos Detrans e do QRCode. Essa autenticidade pode ser verificada no Assinador Digital.
• Bloqueio – Caso necessite bloquear o aparelho para impedir o uso de sua conta e acesso aos seus documentos, deve acessar o portal de serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio.
• O processo de emissão continua sendo feito pelos Detrans.

Fonte: http://www.ocarreteiro.com.br/voce-sabe-como-vai-funcionar-cnh-digital/

Entram em vigor os novos valores das multas de trânsito

Se não aprendemos por conscientização, teremos que aprender pela "dor no bolso". 

As infrações de trânsito cometidas a partir de hoje (1º) terão penalidades mais pesadas. O aumento das multas, anunciado em maio último, será de até 66%, e os valores irão de R$ 88 (infração leve) a R$ 293,47 (gravíssima).

Algumas infrações serão agravadas: usar o celular ao volante, por exemplo, que é enquadrado como "dirigir com apenas uma das mãos", passará de grau médio para gravíssimo.

Assim, a multa saltará dos atuais R$ 85,13 para R$ 293,47, e os pontos na carteira de habilitação subirão de 4 para 7.

Ainda para o celular, o texto da lei passa citar que é infração segurar ou manusear o aparelho. Assim, o motorista que manda mensagens de texto ou fica olhando sites ou redes sociais também poderá ser punido, mesmo quando estiver parado no semáforo.

Veja o que mudará nos valores de multas a partir de 1º de novembro:

Infração leve

- De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)

Exemplos: parar sobre a faixa de pedestres ou calçada, usar a buzina em local ou horário proibidos pela sinalização.

Infração média 

- De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)

Exemplos: transitar em horário ou local proibidos (o "rodízio" em São Paulo, por exemplo), dirigir com o braço para fora, farol ou lanterna queimados.

Infração grave 

- De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)

Exemplos: estacionar sobre faixa de pedestres ou ciclovia, não dar seta, conduzir o veículo em mau estado de conservação (pneu careca, por exemplo).

Infração gravíssima 

- De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)

Exemplos: falar ou manusear celular ao volante, estacionar em vagas reservadas para deficientes e idosos, dirigir sem carteira de habilitação, disputar racha (multiplicada por 10), forçar a ultrapassagem em estradas (multiplicada por 10) e recusar fazer o teste do bafômetro (multiplicada por 10).

Fonte: http://g1.globo.com/carros/noticia/2016/10/multas-de-transito-ficarao-mais-caras-em-1-de-novembro.html