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quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

IPVA 2021 do RJ começa a vencer esta quinta; veja como pagar

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 do Rio de Janeiro começa a vencer nesta quinta-feira (21).

É o caso de proprietários de veículos com final de placa 0. Na quinta deve ser paga ou a cota única, com 3% de desconto, ou a primeira das três parcelas. Já na sexta (22) é a vez do final de placa 1. O calendário é retomado na segunda (25) e vai até 9 de abril.

Confira todas as datas:


Como pagar:

As guias são emitidas pela internet. Tenha à mão o Renavam de seu veículo na hora de gerar esses dois boletos:

1- O do imposto devido, disponível nesta página do Bradesco;
2- O da taxa de licenciamento, também no site do Bradesco.

Não tem DPVAT

Este ano, não haverá cobrança da taxa do DPVAT, o seguro obrigatório para vítimas de trânsito. Segundo a Susep, o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação em 2021.

Formas de pagamento

O contribuinte pode optar entre pagar o IPVA em cota única, com desconto de 3%, ou em três parcelas. 
Já a taxa de licenciamento deve ser paga à vista.

terça-feira, 19 de junho de 2018

Motoristas com IPVA atrasado têm CNH cancelada: mito ou verdade?

Uma notícia tem corrido por aí em grupos de WhatsApp divulgando que o Superior Tribunal de Justiça teria autorizado o cancelamento definitivo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário do veículo que estiver com o IPVA atrasado ou com o nome no SPC ou Serasa. Você recebeu essa mensagem? Será que motoristas com IPVA atrasado têm a CNH cancelada?

A informação é falsa. A mensagem inclui até mesmo um link para um abaixo assinado contra a suposta decisão. O texto afirma que o abaixo assinado foi promovido por advogados e que são necessárias 500 mil assinaturas para que o documento seja enviado ao Congresso Nacional, incentivando o compartilhamento nas redes sociais.

Caso a dívida fosse até R$ 2 mil, o cancelamento da CNH ocorreria por 12 meses. Acima deste valor, o condutor perderia o documento por 24 meses e ainda receberia uma multa. Já para quem deixar o IPVA atrasado acima de três meses, o cancelamento seria definitivo com multa de R$ 2.934,70.

Imagem: Estadão.

A postagem, porém, não passa de uma fake news. “As pessoas de má-fé se aproveitam do poder da internet para divulgar informações equivocadas e mentirosas e podem prejudicar os cidadãos de bem”, diz Eliane Pietsak, pedagoga especialista em trânsito, em entrevista ao site Portal do Trânsito.

Ela orienta as pessoas a não compartilharem mensagens desse tipo antes checar se o texto está publicado em sites confiáveis e que possa garantir a veracidade dos fatos.

A fake news surgiu após a divulgação da notícia real de que o STJ anunciou a uma decisão da Quarta Turma do órgão que confirmou a apreensão da CNH de um motorista até que ele quitasse uma dívida de R$ 16.859,10 com uma instituição de ensino. A cassação do documento é específico para este caso, mas abre jurisprudência para que seja realizada em outras instâncias da Justiça brasileira.

O que diz a lei

De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) o não pagamento do IPVA, Seguro Obrigatório e Taxa de Licenciamento é qualificado como infração gravíssima, com inclusão de 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47.


Fonte: http://www.penaestrada.com.br/motoristas-com-ipva-atrasado-tem-cnh-cancelada-mito-ou-verdade/