A Lei 12619/2012, mais conhecida como Lei do Descanso, deve entrar em vigor no próximo mês, porém a polêmica em torno da mesma continua. Na verdade os pontos de apoio ainda não foram viabilizados e muitos camihoneiros continuam cheios de dúvida. Qual seria a melhor solução? Após conferir a reportagem do site Ururau, deixe sua opinião.
Menos de um ano após ter sido sancionada e sem nunca ter entrado em vigor, a lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros (Lei 12619/12) pode sofrer alterações em breve. Uma comissão especial da Câmara dos Deputados foi criada para propor as mudanças.
Polêmica desde o início, a lei estabelece o descanso de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas, além da parada de 30 minutos a cada quatro horas dirigidas.
Ela deveria ter entrado em vigor no dia primeiro de agosto do ano passado, mas não foi bem aceita pela categoria e gerou muitos protestos. A reação fez o governo adiar para março deste ano o prazo para o início da fiscalização das novas regras, inclusive a aplicação das multas previstas.
PREJUDICIAL À PRODUÇÃO
As mudanças no texto foram propostas por integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária. Segundo o coordenador interino da frente, deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), a lei é prejudicial à produção, ao consumidor e às pequenas empresas de transporte rodoviário de carga.
"Muitas empresas são familiares e têm dificuldade, hoje, de sobreviverem com a aplicação da lei. Andar quatro horas, parar meia hora. Os pontos de parada não existem no país inteiro”, diz o parlamentar. “Então, é uma série de problemas que vão encarecer o custo do transporte e prejudicar esses pequenos empresários. As grandes empresas, de uma certa forma, se adequam."
IMPOSSÍVEL DE SEREM CUMPRIDOS
O presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Nélio Botelho, concorda com a necessidade de mudanças na lei e espera que a comissão especial corrija pontos do texto que ele considera impossíveis de serem cumpridos.
"No projeto, tem que ser reduzidas essas 11 horas para oito horas; o ponto de apoio de descanso obrigatório nas rodovias tem que ficar a critério do motorista”, avalia o representante da entidade do setor. “A partir daí, está resolvido o problema e pode botar a lei para funcionar, que vai dar tudo certo."
REDUÇÃO DE ACIDENTES
Já o Ministério Público do Trabalho defende a lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros e rebate os argumentos sobre a não existência de pontos de parada suficientes nas rodovias brasileiras. Os procuradores entendem que a legislação é importante para reduzir os acidentes nas estradas.
O deputado Luís Carlos Heinze informou que o presidente da Câmara se comprometeu a intermediar junto ao Executivo a ampliação do prazo de 180 dias para a entrada em vigor da nova lei. É uma forma de ganhar tempo para que o Congresso proponha as modificações.
Não admitimos de forma alguma alterar a lei, após com muito sacrifício dos trabalhadores e seus dirigentes conseguimos este resultado. Temos conhecimento que alguns desinformados e não conhecedores do tema querem mudar . Porque que os trabalhadores no transporte Rodoviários tem que terem na visão de alguns, menos intervalo, ou seja, hoje a Lei estabelece 11hs, entre jornada de hoje para amanhã, querem altera-la para 8hs.
ResponderExcluirNos representantes da categoria jamais deixaremos que isso venha acontecer. Estamos nos mobilizando.
Gilberto Godoy Boeira Presidente SINDPFUNDO-RS
Boa noite Gilberto!
ResponderExcluirConcordo com você. Mas acredito ser indispensável o aumento do número dos pontos de apoio, que ofereçam segurança e qualidade para o atendimento dos profissionais da estrada.
Aqui no estado do Rio de Janeiro, a maior parte das estradas e pontos de apoio não são suficientes e/ou não estão preparados para nos atender. O que é uma pena.
Um abraço e obrigado por visitar o blog.
Josiel Machado