Será que vai dar funcionar? Necessário é, por isso a Lei foi aprovada, mas infelizmente estamos em um país que as Leis, na maioria das vezes, são feitas para serem desrespeitadas ou para favorecer um determinado grupo. Será que realmente estão preocupados com a saúde dos profissionais de estrada? Será que teremos mais um custo obrigatório? Confira a postagem e deixe aí sua opinião.
No último dia 30, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4.365/16, do Senado, que torna obrigatória uma avaliação médica anual para motoristas profissionais do transporte autônomo de cargas.
O texto do projeto lembra que os caminhoneiros autônomos estão submetidos a condições desfavoráveis como jornada de trabalho desumana, com carga horária excessiva; estresse psicológico em função de prazos de entrega de mercadorias; precariedade de rodovias; e risco de sofrer roubos e latrocínios.
Costumam ser comuns, entre esses profissionais, problemas de saúde como prevalência aumentada de hipertensão arterial, refluxo gástrico e distúrbios do sono e do aparelho locomotor, entre outros. Segundo o Ministério Publico do Trabalho, o setor de transporte de cargas lidera o ranking de mortes no trabalho.
O projeto, que tem caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Importância da avaliação médica
A proposta muda a Lei 13.103/15. Segundo o texto, os exames periódicos serão realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), já que os motoristas autônomos não costumam ter planos de saúde.
O autor da proposta, senador Eduardo Amorim, afirma que os caminhoneiros não são atendidos pela Lei Orgânica da Saúde, que declara ser atribuição do SUS a saúde dos trabalhadores.
Amorim considera que, na prática, geralmente “as empresas têm que providenciar serviços de saúde ocupacional para o atendimento de seus empregados, pois o SUS atua timidamente nessa área”. Com a aprovação da lei, o atendimento do SUS aos caminhoneiros será obrigatório.
De acordo com a proposta, a avaliação médica periódica dos motoristas, por meio de programa de saúde conduzido pelo SUS, trará indiretamente benefícios a toda sociedade brasileira, pois trará mais segurança às estradas e melhorará a qualidade do transporte de cargas no País.
Porém, o texto deixa algumas questões em aberto. Uma vez que as filas para atendimento no SUS são grandes e demandam tempo, o motorista terá de perder um dia de trabalho para realizar a avaliação? Quais são os exames incluídos? Haverá penalidade para o profissional que não realizar a avaliação?
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