Entrou em vigor a resolução da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro que obriga alguns caminhoneiros pagarem o ICMS ST antes de chegar ao estado do Rio de Janeiro. A resolução vale somente para quem tem o Rio como destino final e para os que estão transportando certos tipos de carga como alimentos, bebidas alcoólicas, materiais de limpeza e construção.
Cerca de 1.500 caminhões passam diariamente na BR-101, no trecho da Região Norte do estado. Esses veículos são fiscalizados na Barreira Fiscal localizada emCampos dos Goytacazes. Antes da resolução, a demora para o atendimento era de alguns minutos. Desde a divulgação, na semana passada, há demora e desconhecimento por parte dos caminhoneiros. Segundo a nova regra, o motorista que não estiver em dia com a taxa não vai ser impedido de seguir viagem, porém vai pagar multa.
O pagamento do imposto era feito somente depois que a mercadoria desembarcava no estado. A resolução só vale para quem vai entregar mercadorias no estado do Rio. Quem está apenas de passagem, seguindo para outros destinos, não é obrigado a recolher o imposto antecipadamente. A chefia da fiscalização não divulgou o número de multas aplicadas até esta terça-feira (9) pela operação na Barreira Fiscal de Campos dos Goytacazes.
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