Desde o último dia 11 de setembro, o Detran-RJ passou a ser o primeiro estado brasileiro a fazer o emplacamento de veículos com as Placas Padrão Mercosul, como postado aqui no final do mês de abril. Um dos questionamentos feitos na época como: Quanto vai custar e quem produzirá as placas? Fez com que uma promotora de Santa Catarina proferisse sentença suspendendo o emplacamento no Brasil. Embora provisório, - pois a decisão é em caráter liminar - a Justiça suspendeu a partir de 11 de outubro, a adoção das placas "padrão Mercosul" em todo o Brasil, mas no estado do Rio de Janeiro, os emplacamentos "padrão Mercosul" continuam sendo feitos. Vai entender... Provavelmente, em breve, tudo voltará a ser como antes e a população mais uma vez pagará a conta. Confira a matéria:
Desembargadora de Santa Catarina proferiu a sentença alegando dois problemas: quem define quais empresas fabricam as novas placas e também a inexistência de sistema integrado de informações Ainda é provisório -- a decisão é em caráter liminar -- mas a Justiça acaba de suspender a adoção das placas "padrão Mercosul" em todo o Brasil. A decisão vem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília/DF), tem data da última quarta-feira (10 de outubro) e foi assinada pela desembargadora federal Daniele Maranhão Costa.
Segundo a decisão, existem dois problemas na adoção do novo sistema de placas: a atribuição das empresas que fabricam as novas placas está equivocado; o sistema integrado de informações, que deveria existir antes da adoção das placas, ainda não está pronto.
UOL Carros acaba de publicar reportagem que aborda justamente os problemas causados pela ausência do sistema nacional de dados -- em estados que ainda não adotaram o "padrão Mercosul", é impossível usar aplicativos de estacionamento com carros usando a nova placa, ao mesmo tempo em que autoridades de trânsito não podem multar este tipo de veículo.
Essa liminar atende a pedido da Aplasc (Associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas do Estado de Santa Catarina). Com a decisão, porém, não fica claro se novos emplacamentos no Rio deverão ser feitos utilizando as placas de três letras e quatro números, que não são mais fabricadas no Estado.
No texto proferido, a magistrada aponta que o Denatran não poderia tirar dos Detrans estaduais a responsabilidade por escolher quais são as empresas habilitadas a produzir as novas placas, ainda que haja interesse em reduzir as fraudes/clonagens e mesmo o monopólio do atual sistema. Também afirma que o novo sistema não pode produzir prejuízos por não ter, ainda, um sistema integrado de consulta dos veículos vinculados aos Estados.
Posição do Denatran
Em resposta à liminar, o Ministério das Cidades/Denatran divulgou comunicado afirmando que prefere esperar para ser comunicado antes de tomar outras medidas.
Um mês de vida e vários desencontros
A discussão sobre a pertinência do padrão - e de mudanças feitas apenas aqui no Brasil - se ampliou desde o começo do processo. As novas placas mantém o formato de 40x13 cm do modelo antigo, mas adotam novas cores e sequências alfanuméricas, bem como novas marcas de segurança.
Há quase duas semanas, UOL Carros trouxe um tira-dúvidas sobre as chamadas "placas Mercosul", mas apesar das questões respondidas por Denatran (órgão federal responsável pela regulamentação de trânsito) e Detran-RJ, alguns pontos seguiram obscuros para nossos leitores, que até classificaram certas normas como "desnecessárias".
Pagamentos de vistoria e da troca do emplacamento, obrigatoriedade de troca de placa a cada mudança de cidade e mesmo os modelos dos novos emplacamentos e seus dispositivos de segurança causaram dúvidas. No Rio, o par de placas do novo padrão custa R$ 219,35 para automóveis e R$ 90,12, para motos - exatamente o mesmo valor da placa antiga - mas também é cobrada taxa de vistoria. Se houver mudança de propriedade do carro ou mesmo de endereço de cidade, é preciso pagar por novo emplacamento. Há ainda a manutenção do lacre, desnecessário tecnicamente.
O fundo do novo modelo é sempre será branco, mas a combinação de quatro letras e três números tem uma cor para cada categoria: preta (particular), vermelha (comercial e aprendizagem), azul (oficial), verde (especial), amarela (diplomático) e prata (colecionador).
Segue o jogo
Enquanto isso, no Rio, as placas seguem sendo instaladas. Até o momento o Detran/RJ ressalta que a ação diz respeito ao Denatran e que a orientação do órgão federal é a de dar continuidade ao emplacamento com as novas peças. Até o momento, mais de 120 mil veículos receberam a chapa Mercosul no território fluminense. Na ação do TRF-1 que pede a suspensão, há ainda o argumento de que o Denatran não poderia tirar dos Detrans estaduais a responsabilidade de escolher as empresas habilitadas a produzir as novas placas. De qualquer forma, cabe aos órgãos de cada estado escolher os fornecedores.
O processo pode ser feito, inclusive, por concorrência pública - como no Rio. Atualmente, mais de 400 estampadoras e 14 fábricas estão habilitadas pelo Denatran a estampar e produzir as placas Mercosul em todo o país. UOL Carros também questionou o TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) sobre possíveis problemas no pregão fluminense, mas o órgão afirma que não há nada referente a este assunto no tribunal. Ou seja: se houve licitação, o edital não foi enviado ao TCE-RJ para análise prévia - o que também não é obrigatório.
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